A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil, traz mudanças significativas para a tributação de grandes heranças e dividendos, que atualmente são pagos por empresas aos seus acionistas sem a cobrança de impostos. Contudo, a proposta sugere que essa isenção seja revista, e os dividendos possam passar a ser tributados. E isso pode alterar o rendimento líquido de muitos investidores. Essa mudança busca simplificar o sistema tributário e aumentar a justiça fiscal, mas pode desencadear uma série de ajustes tanto para as companhias quanto para os empresários.
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Atualmente, o ITCMD varia de estado para estado, com alíquotas de tributações que chegam a 8% em alguns lugares. A reforma propõe uma uniformização e a elevação da alíquota federal do ITCMD, o que pode representar um aumento considerável na carga tributária para quem herda grandes patrimônios.
Uma das principais mudanças propostas é a obrigatoriedade da alíquota progressiva no ITCMD. Com a reforma, herdeiros de grandes fortunas enfrentarão uma tributação mais alta, enquanto aqueles com patrimônios menores terão uma carga tributária reduzida. Esta mudança visa reduzir desigualdades regionais e melhorar a arrecadação federal, mas também levanta preocupações sobre o potencial impacto para famílias que defendem patrimônios mais significativos.
Tributação de Dividendos
Outro ponto de destaque é a incidência do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos. A proposta estabelece que atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócios ou acionistas, sem justificativa negocial, serão considerados como doações e, portanto, sujeitos ao ITCMD. Isso inclui a distribuição desproporcional de dividendos, cisão desproporcional e aumento ou redução de capital a preços diferenciados.
Para empresas listadas na Bolsa de Valores, a Lei das Sociedades por Ações já determina que a distribuição de dividendos seja proporcional à cota do acionista. No entanto, a falta de clareza sobre a “justificativa negocial” no texto da reforma pode gerar insegurança jurídica e ser alvo de ações judiciais.
A Reforma Tributária promete trazer mudanças profundas na forma como grandes heranças e dividendos são tributados no Brasil. Enquanto busca promover uma maior justiça fiscal, essas alterações também geram incertezas e preocupações entre famílias de alto patrimônio e investidores.
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Fonte: E-investidor
