Com a crescente oferta de contas internacionais por instituições financeiras, muitos brasileiros têm aproveitado para diversificar investimentos, adquirir moedas estrangeiras de maneira digital e facilitar transações no exterior.
No entanto, é muito importante ter em mente que essas modalidades de contas não estão isentas das obrigações legais com a Receita Federal. Por isso, fique atento aos compromissos fiscais específicas envolvendo contas internacionais.
Prazo de declaração do Imposto de Renda 2025
O período para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) em 2025 vai do dia 17 de março até o dia 30 de maio, às 23h59.
Para não se complicar com a Receita Federal e correr o risco de ficar com pendências que podem, inclusive, levar a pessoa para a malha fina, é fundamental que os contribuintes entreguem a declaração dentro do prazo.
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Quem precisa declarar contas internacionais no Imposto de Renda?
A Receita Federal exige que todos os contribuintes que possuam bens ou direitos no exterior informem esses ativos na declaração do Imposto de Renda. No caso de contas internacionais, a obrigatoriedade se aplica nos seguintes casos:
– Saldo superior a R$ 140,00 em 31 de dezembro do ano-base da declaração. Mesmo que o valor seja pequeno, a Receita exige a inclusão desses dados na ficha de “Bens e Direitos”.
– Movimentação de recursos na conta internacional ao longo do ano, independentemente do saldo final.
– Recebimento de rendimentos no exterior, como juros, dividendos ou ganhos de investimentos feitos fora do Brasil.
Além disso, se o saldo da conta internacional for superior a US$ 1 milhão, o contribuinte também precisa realizar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central, sendo que valores acima de US$ 100 milhões exigem relatórios trimestrais.
Como declarar sua conta internacional no IR 2025
Veja a seguir um passo a passo de como proceder na declaração da sua conta internacional no Imposto de Renda e evitar penalidades.
1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”: No programa da Receita Federal, selecione a ficha “Bens e Direitos”.
2. Selecione o grupo e código correspondentes: Escolha o grupo “06 – Depósito à vista e numerário” e, em seguida, o código “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento”.
3. Informe os Detalhes da Conta:
– Localização (País): Indique o país onde a conta está sediada.
– Discriminação: Descreva o banco, número da conta e o saldo em moeda estrangeira.
4. Informe os Saldos em Reais: Nos campos “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024”, insira os saldos convertidos para reais, utilizando a cotação de compra do Banco Central na respectiva data.
Para facilitar esse processo, muitas instituições financeiras fornecem o Informe de Rendimentos, contendo todas as informações necessárias para a declaração.
Manter-se em conformidade com as obrigações fiscais é essencial para evitar problemas futuros. Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades ao declarar sua conta internacional, é recomendável buscar a orientação de um contador ou especialista em tributação.
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