O Governo Federal anunciou, no início de junho de 2024, que uma nova opção de investimento em renda fixa, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), deve ser lançada em breve no mercado.
Este novo instrumento promete oferecer à indústria uma fonte de financiamento que não dependerá de recursos públicos.
A iniciativa foi confirmada no final do mês pelo Senado Federal, que aprovou o projeto de lei criando a LCD – uma modalidade voltada à captação de recursos para financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, conforme informou a Agência Senado.
O que são as LCDs
As Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) são títulos de renda fixa que serão emitidos por bancos de desenvolvimento como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Esses novos títulos se juntarão à família de instrumentos de dívida, que inclui as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), emitidos por bancos, bem como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados por securitizadoras.
Estima-se que as LCDs possam adicionar R$ 10 bilhões por ano em financiamentos para projetos estruturantes, além de reduzir as taxas para os tomadores de crédito. Além disso, contarão com isenção tributária semelhante à das LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura. Essa isenção poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, resultando em uma redução das taxas de juros para as empresas.
Principais vantagens
Outro atrativo dessa modalidade é a possível garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com os termos dessa garantia ainda sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Também em junho, o BNP Paribas estimou em relatório que o BNDES tem potencial para aumentar seu volume de empréstimos para até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ao ano, destacando a criação das LCDs como uma das fontes adicionais de recursos.
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Fontes: Infomoney e Valor Investe
